O histórico das licitações no Brasil, não raro, apresentou situações de conflitos éticos e práticas não econômicas. Durante uma sessão assim perguntou o Líder da Oposição: “Pelo valor reduzido, podemos afastar a concorrência que é procedimento muito custoso? Então, qual é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação?”. A resposta correta da Sra. Maria Quitéria, diligente, potencial e prestativa Secretária da Câmara, conforme Lei das Licitações, Lei 8666/93, atualizada e consolidada, será
- A)tomada de preços.
Correta, porque a tomada de preços é a modalidade voltada a interessados cadastrados ou que comprovem os requisitos para cadastro até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.
- B)convite.
Errada, porque o convite é uma modalidade mais simples, feita com convidados da própria Administração, e não exige essa lógica de cadastramento prévio descrita no enunciado.
- C)concurso.
Errada, porque o concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para contratação comum entre cadastrados.
- D)leilão.
Errada, porque o leilão serve para alienação de bens, e não para seleção de propostas entre interessados cadastrados.
Gabarito: A
A questão descreve exatamente a modalidade de tomada de preços, prevista na Lei 8.666/93. Ela era usada entre interessados devidamente cadastrados ou que comprovassem que atendiam a todas as condições para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que observada a qualificação exigida. Em outras palavras, não é uma disputa totalmente aberta para qualquer um, nem um procedimento pensado para premiar talento artístico ou vender bens em hasta pública. Aqui a lógica é selecionar, entre quem já está habilitado ou pode se habilitar em tempo, uma proposta mais vantajosa para a Administração. O ponto-chave da questão está justamente no prazo e no cadastro: quem já estava cadastrado participa, e quem ainda não estava podia apresentar a documentação até o terceiro dia anterior à entrega das propostas. Esse desenho é típico da tomada de preços e aparece de forma clássica no art. 22, inciso II, da Lei 8.666/93. Então, quando o enunciado falar em interessados cadastrados, ou que atendam às condições para cadastramento até o terceiro dia anterior, você pode acender a luz amarela e pensar em tomada de preços. É uma marca registrada de prova. As outras modalidades não encaixam no enunciado: convite é mais simples e voltado a pelo menos três convidados; concurso serve para trabalho técnico, científico ou artístico; leilão é para venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Por isso, o gabarito A está correto.