Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Assinale a alternativa correta.
- A)Segundo o princípio administrativo da Publicidade, o Poder Público, por seu público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados possam ter conhecimento do que os administradores estão fazendo.
Correta, porque descreve a publicidade como transparência da atuação administrativa e possibilidade de conhecimento dos atos pelos administrados.
- B)Moralidade é o princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Errada, porque presteza, perfeição e rendimento funcional correspondem ao princípio da eficiência, não à moralidade.
- C)O princípio da Moralidade traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.
Errada, porque tratar todos sem discriminações é ideia ligada à impessoalidade, não à moralidade.
- D)Segundo o princípio da Impessoalidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Errada, porque o enunciado reproduz o princípio da legalidade, e não o da impessoalidade.
Gabarito: A
O art. 37, caput, da Constituição Federal traz os princípios que mandam na administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em prova, a banca adora trocar os conceitos para ver se voce caiu na mistura clássica entre moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Publicidade, aqui, significa que os atos administrativos devem ser divulgados de forma ampla, para permitir conhecimento e controle pelos administrados. A ideia é dar transparência à atuação estatal, com a ressalva de que existem hipóteses de sigilo quando a própria Constituição ou a lei justificam isso. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve justamente o princípio da publicidade, ligado à transparência dos atos do Poder Público. A redação da questão ficou meio torta, mas o núcleo conceitual está certo: o cidadão precisa saber o que a Administração faz. Já as outras alternativas embaralham os princípios. Moralidade não é eficiência, impessoalidade não é legalidade, e cada um tem sua função própria no regime jurídico-administrativo. Em resumo: se a frase fala em transparência e conhecimento dos atos, pense em publicidade.