Analise as afirmações a seguir sobre Parcerias Público-Privadas disposto na Lei n. 11.079/2004: I.Não se aplica a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões. II.É vedada a celebração de PPP para obras públicas que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. III.A duração máxima do contrato de PPP é de 35 anos. Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas I está correta.
Incorreta: II e III também estão corretas.
- B)I, II e III estão corretas.
Correta: I, II e III estão corretas.
- C)Apenas II está correta.
Incorreta: I e III também estão corretas.
- D)I e III estão corretas.
Incorreta: II também está correta.
- E)II e III estão corretas.
Incorreta: I também está correta.
Gabarito: B
A Lei nº 11.079/2004 veda PPP de valor inferior a R$ 10 milhões, com objeto único de mão de obra, fornecimento/instalação de equipamentos ou execução de obra pública, e limita a duração a 35 anos.