A contratação direta por dispensa de licitação, segundo a Lei Federal n. 14.133/21 nova legislação de contratos e Licitações em seu art. 75, é permitida:
- A)Quando o valor do contrato for acima de R$ 1 milhão.
Incorreta: valor acima de R$ 1 milhão não é dispensa por pequeno valor.
- B)Para aquisição de produtos estrangeiros com preços mais baixos.
Incorreta: origem estrangeira e preço baixo não bastam.
- C)Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Correta: corresponde ao limite atualizado indicado para obras/engenharia/manutenção de veículos.
- D)Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhetos mil reais), no caso de outros serviços e compras
Incorreta: o limite de outros serviços e compras é muito inferior a R$ 500 mil.
- E)Quando houver urgência fictícia justificada pelo gestor.
Incorreta: urgência fictícia não autoriza dispensa.
Gabarito: C
A dispensa por valor na Lei nº 14.133/2021 admite contratação direta abaixo do limite atualizado para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores, conforme valores reajustados periodicamente.