A _________________________ trata das Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil. Ela estabelece as regras e diretrizes para a formalização e execução dessas parcerias, com o objetivo de promover a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, visando à realização de projetos de infraestrutura e a prestação de serviços públicos. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A)Lei nº 14.133/2021.
Errada: Lei 14.133/2021 é a nova Lei de Licitações e Contratos.
- B)Lei nº 11.079/2004.
Correta: Lei 11.079/2004 é a lei das PPPs.
- C)Lei nº 12.232/2010.
Errada: Lei 12.232/2010 trata de serviços de publicidade.
- D)Lei nº 8.666/1993.
Errada: Lei 8.666/1993 era a lei geral antiga de licitações, não a lei de PPPs.
Gabarito: B
A Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no Brasil. A Lei 14.133/2021 é a nova Lei de Licitações; a Lei 8.666/1993 é o regime antigo; e a Lei 12.232/2010 trata de contratação de publicidade.