A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece uma série de etapas a serem seguidas durante o processo de licitação. Essas etapas são fundamentais para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. As etapas do processo licitatório, de forma simplificada, são: 1.Publicação do edital. 2.Julgamento das propostas. 3.Habilitação dos licitantes. 4.Homologação do resultado. A sequência correta das etapas do processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações, é:
- A)1, 3, 2, 4.
Errada: coloca a habilitação antes do julgamento, invertendo a regra ordinária.
- B)1, 4, 3, 2.
Errada: homologação não antecede julgamento e habilitação.
- C)3, 1, 2, 4.
Errada: habilitação não abre a sequência simplificada apresentada.
- D)1, 2, 3, 4.
Correta: 1, 2, 3, 4 é a ordem compatível com a lei.
- E)2, 1, 4, 3.
Errada: inicia pelo julgamento antes da publicação do edital.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, após a fase preparatória, a sequência ordinária inclui divulgação do edital, apresentação e julgamento das propostas, habilitação, recursos e homologação. Entre as etapas listadas no enunciado, a ordem simplificada é edital, julgamento, habilitação e homologação.