Em contratos administrativos de maior complexidade, é comum a previsão de cláusulas específicas que organizam preventivamente a alocação de responsabilidades diante de eventos futuros que possam impactar o equilíbrio contratual. Em um processo de contratação pública, o gestor questiona a equipe jurídica sobre a elaboração adequada desse dispositivo contratual. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto ao conteúdo mínimo e à finalidade dessa cláusula.
- A)Determinar que todo evento posterior à assinatura do contrato deverá ser suportado integralmente pelo contratado, inclusive os decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Incorreta. A matriz não joga todo risco, inclusive força maior, ao contratado.
- B)Prever a obrigatoriedade de execução irrestrita pelo contratado, independentemente de alteração das condições inicialmente previstas no contrato.
Incorreta. Alterações relevantes podem ensejar reequilíbrio.
- C)Definir penalidades específicas para o contratado em caso de atraso, mesmo quando o atraso for causado por fatores externos ou imprevisíveis.
Incorreta. Penalizar atraso causado por fator imprevisível não é a finalidade da matriz.
- D)Estabelecer a distribuição prévia de riscos contratuais, definindo eventos supervenientes, critérios de responsabilização e hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro.
Correta. Define o conteúdo mínimo e a função da cláusula de riscos.
- E)Delimitar exclusivamente as obrigações financeiras da Administração Pública, sem previsão de obrigações técnicas ou metodológicas do contratado.
Incorreta. A matriz não se limita a obrigações financeiras da Administração.
Gabarito: D
A matriz de riscos distribui previamente responsabilidades por eventos supervenientes, fixa critérios de responsabilização e indica hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro.