A licitação é um procedimento administrativo formal que tem por finalidade assegurar, entre outros objetivos, a observância do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Considerando a atual legislação e os fundamentos que regem as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
- A)A modalidade pregão é aplicável indistintamente para obras, serviços comuns e serviços técnicos especializados, sem exigência de projeto básico.
Incorreta: pregão não se aplica indistintamente a obras e serviços técnicos especializados.
- B)A modalidade concorrência é indicada para contratações de grande vulto e admite a participação de qualquer interessado que comprove os requisitos de habilitação exigidos no edital, sendo considerada a modalidade mais abrangente e complexa.
Correta/provável: concorrência é a modalidade ampla e mais complexa entre as opções.
- C)A modalidade diálogo competitivo é obrigatória para todas as contratações diretas realizadas por inexigibilidade, especialmente nos casos de fornecedores exclusivos.
Incorreta: diálogo competitivo não é obrigatório em contratação direta.
- D)O convite é utilizado exclusivamente para compras de pequeno valor e dispensa a publicação do edital, sendo obrigatória apenas a divulgação em diário oficial eletrônico nacional.
Incorreta: convite foi extinto na Lei nº 14.133/2021.
- E)A modalidade leilão destina-se exclusivamente à venda de imóveis públicos adquiridos por dação em pagamento, independentemente de avaliação prévia ou autorização legislativa.
Incorreta: leilão não se limita a imóveis por dação e exige avaliação.
Gabarito: B
Concorrência é modalidade ampla da Lei nº 14.133/2021, usada para bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia, com participação de interessados que atendam aos requisitos do edital.