Sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Administração Pública pode, nos contratos administrativos, alterar unilateralmente cláusulas contratuais que digam respeito à modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. PORQUE II.A Administração possui prerrogativas que não existem nos contratos entre particulares, como a alteração unilateral e a rescisão motivada, justamente por atuar em defesa do interesse público. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- A)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Incorreta. A asserção II também é verdadeira.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Correta. Ambas são verdadeiras e a II justifica a prerrogativa da I.
- C)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta. As duas asserções são verdadeiras.
- D)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Incorreta. A II justifica a I.
- E)A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Incorreta. A asserção I é verdadeira.
Gabarito: B
Contratos administrativos contêm cláusulas exorbitantes: a Administração pode alterar unilateralmente projeto ou especificações para melhor adequação técnica, motivada pelo interesse público.