São deveres do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por__________. Para garantir a proteção das informações confidenciais no setor público, são recomendados procedimentos e protocolos para o conteúdo, armazenamento e compartilhamento desses dados. Geralmente, apenas pessoas autorizadas têm acesso a essas informações e é comum haver punições para casos de vazamento ou uso inadequado. A proteção dessas informações é crucial para manter a integridade, a confiança e a eficiência do governo e de seus órgãos. Fonte: Lei nº 8.112/1990. Marque a opção abaixo que completa a lacuna do excerto:
- A)interesse da sociedade
Errada, porque a lei não fala em proteção por interesse da sociedade nessa passagem, e sim em sigilo.
- B)escolhas políticas
Errada, pois escolhas políticas não têm relação com a exceção prevista no dever de prestar informações.
- C)escolhas pessoais
Errada, porque escolhas pessoais do servidor não autorizam nem limitam a regra legal de informar com ressalva de sigilo.
- D)interesse pessoal
Errada, já que a restrição não é por interesse pessoal, mas por proteção legal das informações sigilosas.
- E)sigilo
Certa, porque o art. 116 da Lei 8.112/1990 ressalva as informações protegidas por sigilo.
Gabarito: E
A questão cobra um dever clássico do servidor previsto na Lei 8.112/1990. Entre os deveres funcionais, o servidor deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, mas nem toda informação pode ser entregue sem cuidado. Quando a informação estiver protegida por sigilo, ela não deve ser divulgada, porque a lei preserva justamente esse limite para resguardar dados sensíveis da Administração e de terceiros. Esse ponto aparece no art. 116, inciso VI, da Lei 8.112/1990, que trata do dever de atender com presteza e prestar informações, ressalvadas as protegidas por sigilo. Ou seja: a regra é informar, mas a exceção é a proteção do sigilo legalmente previsto. É o típico equilíbrio entre transparência e segurança da informação no serviço público. Na prática, isso evita que o servidor confunda acesso à informação com liberação irrestrita de dados. Informações sigilosas podem envolver intimidade, investigação, segurança institucional, dados estratégicos ou outros casos protegidos por lei. Se houver dever de guardar sigilo, o servidor não pode sair distribuindo a informação como se fosse panfleto de campanha. Por isso, o gabarito é a letra E. A lacuna completa a expressão legalmente usada na lei: informações protegidas por sigilo. A banca quer ver se você reconhece a redação literal do dispositivo, então aqui vale a memória da lei na ponta da língua.