Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do ato administrativo: Primeira coluna 1.Presunção de veracidade dos atos administrativos. 2.Autoexecutividade. 3.Tipicidade. 4.Imperatividade. Segunda coluna ( )Os atos administrativos são presumidos como verdadeiros e legais até que seja provado o contrário. ( )O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinado efeito. ( )Os atos administrativos são impostos a todos, independendo da vontade de seus destinatários. ( )Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, sendo desnecessária a autorização de outros poderes. Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/elementos- do-ato-administrativo/346306469> Marque a alternativa que descreve a correta associação entre as colunas:
- A)2, 1, 3, 4.
Errada, porque troca a ordem dos atributos e não respeita a associação correta entre veracidade, tipicidade, autoexecutividade e imperatividade.
- B)4, 2, 1, 3.
Errada, pois mistura os conceitos na sequência e atribui a frases características que pertencem a outros atributos.
- C)3, 4, 2, 1.
Errada, já que inverte quase toda a correspondência e não identifica corretamente os conceitos descritos.
- D)1, 3, 4, 2.
Certa, porque associa corretamente presunção de veracidade, tipicidade, imperatividade e autoexecutividade na ordem apresentada.
- E)1, 2, 4, 3.
Errada, porque desloca os atributos e não mantém a correspondência lógica entre cada definição e seu conceito.
Gabarito: D
Os atributos do ato administrativo são as características que mostram como ele funciona na prática. Aqui, a banca cobrou quatro clássicos: presunção de veracidade, autoexecutividade, tipicidade e imperatividade. Em linguagem simples, a Administração não precisa pedir licença para existir como poder público, então seus atos nascem com certos privilégios e efeitos próprios. A presunção de veracidade significa que o ato é considerado verdadeiro e legal até prova em contrário. Por isso, a primeira frase da segunda coluna corresponde ao item 1. Já a tipicidade exige que o ato tenha previsão legal e se encaixe em uma forma prevista em lei, então a segunda frase é o item 3. Isso é bem cobrado em prova porque a banca gosta de trocar tipicidade por legalidade, como se fossem sinônimos mágicos - e não são. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato impõe obrigações aos destinatários independentemente da vontade deles. Assim, a terceira frase é o item 4. Por fim, a autoexecutividade é a possibilidade de a Administração executar diretamente certos atos, sem precisar de autorização prévia de outro Poder, o que torna a quarta frase o item 2. Por isso, o gabarito é a alternativa D, que faz a associação correta: 1, 3, 4, 2. A doutrina administrativa clássica trata esses atributos como típicos do regime jurídico administrativo, especialmente em autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles.