Considere as afirmativas relacionadas aos Agentes e Servidores Públicos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. ( )Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. ( )É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)F, F, V.
Errada, porque o primeiro e o terceiro itens são verdadeiros, então a sequência não pode ser F, F, V.
- B)V, V, V.
Errada, porque o segundo item é falso, já que cargos públicos são criados por lei, não por decreto.
- C)V, F, V
Certa, pois o primeiro e o terceiro itens são verdadeiros e o segundo é falso.
- D)F, V, F.
Errada, porque o primeiro item não é falso e o segundo não é verdadeiro.
- E)V, F, F.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro e o terceiro também é verdadeiro, então não há como marcar V, F, F.
Gabarito: C
Aqui a banca está cobrando a Lei 8.112/1990, especialmente o conceito de cargo público e algumas regras básicas do regime dos servidores federais. O primeiro item está correto porque cargo público é, sim, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. É a definição legal clássica, bem seca e direta. O segundo item é o ponto de pegadinha: cargos públicos não são criados por decreto, e sim por lei. A Constituição Federal, no art. 37, II, e a Lei 8.112 reforçam essa lógica, porque criação de cargo depende de lei, já que envolve estrutura administrativa e despesa pública. Então, quando aparecer "decreto" nesse contexto, desconfie na hora. O terceiro item também está correto: a prestação de serviços gratuitos é proibida, salvo se houver previsão legal. Essa vedação aparece na Lei 8.112 como regra geral, justamente para evitar que o serviço público funcione no improviso ou na base do "voluntariado obrigatório". Por isso, a sequência certa é V, F, V. Em prova, esse tipo de questão costuma misturar conceito literal de lei com uma troca maldosa de palavra, como "lei" por "decreto", que muda tudo.