A Lei nº.14133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O capítulo X, dos pagamentos, do artigo 141 da Lei nº.14133/21 regulamenta, no dever de pagamento pela Administração, a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida em categorias de contratos, que será observada. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa ordem cronológica das categorias de contratos:
- A)Prestação de serviços, fornecimento de bens, realização de obras e locações.
Errada, porque troca a sequência legal das categorias e coloca prestação de serviços antes de fornecimento de bens.
- B)Fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras.
Certa, pois reproduz exatamente a ordem prevista no art. 141 da Lei 14.133/2021.
- C)Realização de obras, prestação de serviços, locações e fornecimento de bens.
Errada, porque inverte a ordem prevista em lei e coloca obras em posição inicial, o que não corresponde ao art. 141.
- D)Locações, realização de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços.
Errada, porque embaralha totalmente a sequência legal das categorias de contratos prevista na Lei 14.133/2021.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe uma regra bem importante sobre pagamentos: a Administração não pode pagar “no improviso”. Em regra, deve respeitar a ordem cronológica, separando os pagamentos por fonte diferenciada de recursos e por categorias de contratos. A ideia é dar mais transparência, evitar favorecimentos e organizar a fila do que deve ser pago. No artigo 141, a lei divide essa ordem cronológica em quatro categorias: primeiro, fornecimento de bens; depois, locações; em seguida, prestação de serviços; e, por fim, realização de obras. É exatamente essa a sequência que a banca cobrou. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz a ordem legal prevista no art. 141 da Lei 14.133/2021. Quando a questão pede a sequência das categorias de contratos, vale lembrar desse “ritmo” da lei, que começa com bens e termina com obras. Se você memorizar essa ordem, já elimina as demais sem sofrimento. Em concurso, a banca costuma trocar a posição das categorias para testar se você realmente foi ao texto da lei ou apenas confiou na intuição.