A Lei nº. 8.112/90 é conhecida como aquela que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre seu Artigo 20 em especial, selecione a alternativa correta:
- A)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.
Incorreta. O prazo de 12 meses não corresponde ao estágio probatório aplicado aos servidores federais.
- B)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 22 (vinte e dois) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.
Incorreta. Não há prazo de 22 meses no regime jurídico.
- C)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para promoção do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.
Incorreta. Além do prazo de 12 meses, a avaliação não é para promoção do cargo, mas para desempenho no cargo.
- D)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de zelo e disciplina.
Incorreta. O prazo de 24 meses e os fatores "zelo e disciplina" não correspondem ao enunciado considerado correto pela banca.
- E)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.
Correta segundo o gabarito final oficial da UFSCar. Aponta o período de 36 meses e a avaliação de aptidão/capacidade para o desempenho do cargo.
Gabarito: E
O estágio probatório do servidor efetivo é tratado, no regime constitucional-administrativo vigente, como período de 36 meses, em harmonia com a estabilidade após três anos de efetivo exercício. Nele são avaliadas aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, com fatores como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.