Com base no que dispõe a Lei nº. 8.112/90 sobre as licenças aos servidores, assinale a alternativa certa:
- A)Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge deslocado para outro ponto do território nacional, por prazo determinado, mantida integralmente a remuneração do servidor.
Errada, porque a licença para acompanhar cônjuge não tem remuneração integral e, em regra, depende da situação funcional prevista no art. 84 da Lei 8.112/90.
- B)Poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, a critério da administração, ao servidor de cargo efetivo que esteja fora do período de estágio probatório, por até 3(três) anos consecutivos e sem remuneração.
Certa, pois a licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida ao servidor efetivo fora do estágio probatório, por até 3 anos consecutivos e sem remuneração, a critério da Administração.
- C)Poderá ser concedida licença ao servidor por qualquer motivo, sempre e em qualquer hipótese que esse solicitar, por razões fáticas bem fundamentadas, independente do critério de interesse da administração do órgão ou entidade.
Errada, porque nenhuma licença é concedida por qualquer motivo, sempre e em qualquer hipótese, já que a lei exige previsão legal e, muitas vezes, análise do interesse da Administração.
- D)Poderá ser concedida licença ao servidor para capacitação, a cada triênio de efetivo exercício, no interesse da administração, por até 4(quatro) meses e com a respectiva remuneração, visando participar de curso de capacitação.
Errada, porque a licença para capacitação não é a cada triênio nem dura até 4 meses com remuneração; a regra legal é outra quanto ao prazo e ao lapso de aquisição.
- E)Poderá ser concedida licença ao servidor com remuneração, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
Errada, porque a licença para mandato classista não é remunerada, salvo hipóteses específicas previstas na legislação, e a assertiva generaliza de forma incorreta.
Gabarito: B
A Lei 8.112/90 trata as licenças como situações bem específicas, e a banca adora trocar os detalhes de prazo, remuneração e finalidade. Em concursos, o jogo é simples: se você errar um desses três elementos, a alternativa cai. No caso da licença para tratar de assuntos particulares, o art. 91 da Lei 8.112/90 diz que ela pode ser concedida, a critério da Administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, por até 3 anos consecutivos e sem remuneração. É exatamente isso que torna a letra B correta. Perceba o padrão: a lei dá margem de decisão à Administração e ainda impõe duas travas importantes, que são a ausência de estágio probatório e a inexistência de remuneração. Ou seja, não é uma licença automática nem um direito absoluto do servidor. As demais alternativas misturam regras de licenças diferentes, trocando prazo, pagamento e finalidade. Em prova, isso é clássico: a banca pega um instituto e “fantasia” ele com características de outro. Aqui, o núcleo da questão é a redação literal do art. 91 da Lei 8.112/90.