Por até quanto tempo um servidor que responde a um processo administrativo disciplinar pode ser afastado do exercício de seu cargo, caso tal medida cautelar seja julgada necessária pela autoridade instauradora do procedimento?
- A)60 dias.
Errada: 60 dias e apenas o prazo inicial do afastamento cautelar, nao o limite maximo.
- B)120 dias.
Certa: a Lei 8.112/1990 autoriza afastamento preventivo por ate 60 dias, prorrogavel por igual periodo, totalizando 120 dias.
- C)30 dias.
Errada: 30 dias nao corresponde ao prazo previsto para esse afastamento cautelar.
- D)Enquanto durar o procedimento apuratório.
Errada: o afastamento nao dura automaticamente enquanto tramita o procedimento, porque a lei fixa prazo maximo.
- E)Enquanto a medida for necessária para garantir que o servidor que responde ao processo administrativo disciplinar não interfira na apuração.
Errada: a ideia de evitar interferencia na apuracao e correta, mas falta o limite temporal legal, que nao e indefinido.
Gabarito: B
Quando a Administração entende que a permanência do servidor no cargo pode atrapalhar a apuração, ela pode adotar o afastamento preventivo durante o PAD. Mas calma: isso nao significa afastamento livre e eterno. A Lei 8.112/1990, no art. 147, permite essa medida cautelar por ate 60 dias, com possibilidade de prorrogacao por igual periodo, chegando ao maximo de 120 dias. A logica da norma e simples: proteger a investigacao sem transformar a cautelar em punicao antecipada. Ou seja, o servidor pode ser afastado para nao interferir na apuracao, mas a medida tem limite temporal justamente para evitar exageros. Por isso o gabarito B esta correto. A banca cobrou o prazo maximo total do afastamento cautelar no PAD, que e de 120 dias. Se voce lembrar da dupla 60 + 60, ja mata a questao sem drama.