Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação às licenças apresentadas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

• A)A licença para tratamento de saúde inferior a 30 (trinta) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.

  Errada: a dispensa de perícia não é formulada com prazo inferior a 30 dias como na alternativa.

• B)Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

  Errada: licença-prêmio por assiduidade não é licença vigente nos termos atuais da Lei nº 8.112.

• C)Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

  Correta: tratamento de saúde pode ser concedido a pedido ou de ofício, com perícia médica e sem prejuízo da remuneração.

• D)Poderá ser concedida licença remunerada de até 2 (dois) anos ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

  Errada: licença para acompanhar cônjuge é por prazo indeterminado e, em regra, sem remuneração.

• E)O servidor terá direito a licença remunerada para atividade política durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  Errada: no período entre convenção e véspera do registro, a licença para atividade política é sem remuneração.