Quanto a gratificações e adicionais estabelecidos pela Lei n° 8.112/90 e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
- A)Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas e radioativas que ofereçam risco à vida não fazem jus a qualquer adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
Errada, porque a lei assegura adicional de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante ao servidor que trabalhe com habitualidade em condições previstas no art. 68 da Lei 8.112/90.
- B)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Certa, porque a gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração do mês de dezembro por mês de exercício no ano, nos termos do art. 63 da Lei 8.112/90.
- C)O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 60% (sessenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Errada, porque o serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora normal, e não 60%, conforme o art. 73 da Lei 8.112/90.
- D)O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 21 (vinte e uma) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Errada, porque o adicional noturno é devido no período entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, com acréscimo de 25% e hora computada como 52 minutos e 30 segundos, nos termos do art. 75.
- E)Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/4 (um quarto) da remuneração do período das férias.
Errada, porque o adicional de férias corresponde a 1/3 da remuneração do período de férias, e não a 1/4, conforme o art. 76 da Lei 8.112/90.
Gabarito: B
A Lei 8.112/90 trata de várias vantagens pagas ao servidor, e aqui a banca misturou conceitos para testar se você confunde adicional com gratificação. A regra geral é simples: adicionais costumam compensar condições especiais de trabalho, enquanto gratificações podem ter natureza ligada ao desempenho, ao tempo ou a situações previstas em lei. No caso da gratificação natalina, o art. 63 da Lei 8.112/90 prevê exatamente que ela corresponde a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Se o servidor trabalhou o ano inteiro, recebe o valor integral; se trabalhou parte do ano, recebe proporcionalmente. É o famoso 13º do servidor federal, em versão estatutária. Por isso a alternativa B está correta. As demais erram percentuais, horários ou até negam direitos que a lei assegura. Em concurso, esse tema costuma ser cobrado com troca de números, porque a banca sabe que um dígito a mais ou a menos derruba muita gente mais rápido do que cafezinho em véspera de prova. Vale lembrar ainda que a Lei 8.112/90 disciplina o adicional de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante no art. 68, o serviço extraordinário no art. 73, o adicional noturno no art. 75 e o adicional de férias no art. 76. Ou seja: se a questão mexeu com porcentagens e horários, desconfie bastante.