Na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, entre outros, serão observados os princípios: I. Da igualdade; II. Da eficácia; III. Da segregação de funções; IV. Da segurança jurídica; V. Do desenvolvimento nacional sustentável; Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I e II apenas.
Errada, porque a igualdade e a eficácia também estão expressamente previstas na Lei 14.133/2021.
- B)II e IV apenas.
Errada, porque a eficácia e a segurança jurídica são princípios previstos na nova lei.
- C)I, II III IV e V.
Certa, pois os cinco itens estão entre os princípios expressos do art. 5º da Lei 14.133/2021.
- D)I e IV, apenas.
Errada, porque a lei também prevê a eficácia, a segregação de funções e o desenvolvimento nacional sustentável.
- E)V, apenas.
Errada, porque o desenvolvimento nacional sustentável não é o único princípio citado no enunciado.
Gabarito: C
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) trouxe um rol bem amplo de princípios no art. 5º, e a banca adora cobrar justamente se você reconhece os nomes quase “de catálogo”. Entre eles estão a igualdade, a eficácia, a segregação de funções, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional sustentável. Ou seja: a lei moderna não olha só para o preço, mas também para a organização do procedimento, a proteção contra erros e fraudes, e o impacto social e econômico da contratação. A igualdade aparece para garantir tratamento isonômico entre os licitantes. A eficácia entra como ideia de que a contratação pública precisa produzir resultado útil, e não virar uma cerimônia burocrática vazia. Já a segregação de funções busca separar etapas e responsabilidades para reduzir risco de concentração de poder e de irregularidades, uma lógica muito importante em controle interno. A segurança jurídica também é expressamente prevista, porque a Administração deve agir com previsibilidade, estabilidade e respeito às regras do jogo. E o desenvolvimento nacional sustentável reforça que a licitação pode e deve servir a políticas públicas mais amplas, desde que sem abandonar a competição e a vantajosidade. Por isso, o gabarito é a alternativa C: todas as afirmações estão corretas, pois os cinco itens correspondem a princípios expressamente previstos na Lei 14.133/2021, especialmente no art. 5º. Em prova, quando a banca pergunta “entre outros, serão observados os princípios”, ela costuma misturar princípios clássicos com os novos ou os mais reforçados pela lei.