A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2027, é intitulada:
- A)Agente Público.
Errada, porque agente público é quem exerce função estatal, e não a pessoa privada que assina contrato com a Administração.
- B)Autoridade.
Errada, porque autoridade é quem detém poder decisório ou de chefia na estrutura administrativa, não a parte contratada.
- C)Contratado.
Certa, porque é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que assina o contrato com a Administração.
- D)Licitante.
Errada, porque licitante é quem participa da licitação, antes da assinatura do contrato.
- E)Contratante.
Errada, porque contratante é, em regra, quem celebra o contrato do lado da Administração, e não quem o assina como particular contratado.
Gabarito: C
Na Lei nº 14.133/2021, os termos são definidos logo no início para evitar confusão na hora da prova. Quando a banca fala em pessoa física ou jurídica, ou até consórcio de pessoas jurídicas, que assina contrato com a Administração, ela está falando do sujeito que assume obrigações contratuais depois da contratação. Esse sujeito recebe o nome de contratado. A lei usa essa expressão para identificar quem celebra e executa o contrato administrativo, em oposição ao licitante, que ainda está na fase do procedimento licitatório e não virou parte contratual. Vale lembrar a lógica da norma: a Administração contrata, e o particular contratado assume deveres como prestar o objeto, cumprir prazos e responder pelas consequências do ajuste. Em prova, a palavra-chave é "signatária de contrato", porque isso empurra você para a relação contratual, não para a etapa da disputa. Por isso, o gabarito é a letra C. A definição está alinhada ao conceito legal da Lei 14.133/2021, que distingue claramente contratado de licitante, autoridade, agente público e contratante.