Acerca dos aspectos relacionados à remuneração dos servidores públicos, nos moldes preconizados pela Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.
- A)É vedado considerar, para fins de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, a gratificação natalina.
Correta: a gratificação natalina não é usada como base para cálculo de outras vantagens pecuniárias, conforme a Lei 8.112/90.
- B)A Legislação não confere direito a adicional noturno ao servidor público estatutário.
Incorreta: a Lei 8.112/90 assegura adicional noturno ao servidor estatutário, nos termos do art. 75.
- C)A remuneração é integrada pelo vencimento.
Correta: a remuneração é composta pelo vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei.
- D)O servidor público não poderá cumular os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Correta: a lei veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- E)Ao servidor de cargo efetivo investido em função de direção, é devida retribuição pelo exercício do referido cargo.
Correta: o servidor efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento faz jus à retribuição pelo exercício da função.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/90, remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Além disso, a própria lei prevê várias parcelas específicas, como adicionais e gratificações, cada uma com regra própria, então o segredo é não “inventar” proibições que a lei não traz. Um ponto clássico de prova é que a gratificação natalina não entra na base de cálculo de outras vantagens, o que evita efeito cascata. Outro ponto importante é que o servidor estatutário sim pode receber adicional noturno, porque a lei disciplina expressamente esse direito. Por isso, a afirmativa incorreta é a que nega a existência do adicional noturno ao servidor público estatutário, contrariando o art. 75 da Lei 8.112/90.