Segundo a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, quanto ao provimento, à nomeação e à posse, é correto afirmar:
- A)Na hipótese do servidor estar afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento, o prazo para a posse será contado a partir do término das férias, porém reduzido a um terço.
Errada, porque o prazo para posse conta em regra da publicação do ato de provimento e não sofre essa redução de um terço por férias.
- B)São formas de provimento de cargo público: reintegração, readaptação, promoção, ascensão, reversão, recondução, aproveitamento e nomeação.
Errada, porque ascensão não é forma de provimento na Lei 8.112 e foi suprimida do regime atual.
- C)Nos termos da Lei n.º 8.112, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, mas só poderá ser empossado aquele que for julgado apenas fisicamente, para o exercício do cargo.
Errada, porque a posse depende de inspeção médica oficial e a aptidão exigida é física e mental, não apenas física.
- D)Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Certa, porque a Lei 8.112 prevê posse somente nos casos de provimento por nomeação.
- E)A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
Errada, porque cargo em comissão pode ter nomeação, inclusive interina, mas não para cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira nesses termos.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, provimento é o preenchimento do cargo público e a regra começa pela nomeação. Depois podem aparecer outras formas de provimento previstas em lei, como promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Mas atenção: nem toda forma de provimento gera posse, porque posse é o ato de aceitação formal do cargo, com assinatura do termo, e isso nem sempre acontece em todas as hipóteses. Por isso a questão cobra um ponto clássico: só existe posse nos casos de provimento por nomeação. A própria Lei 8.112, no art. 13, deixa isso claro ao vincular a posse à nomeação. Em outras formas de provimento, como promoção ou readaptação, a situação funcional muda sem que necessariamente haja uma nova posse solene. Outro detalhe importante: a posse depende também de prévia inspeção médica oficial, e o empossado deve estar apto física e mentalmente para o cargo. Ou seja, a lei não exige apenas aptidão física, mas aptidão física e mental. Esse tipo de pegadinha aparece bastante porque troca uma palavrinha e muda tudo. Então o gabarito D está correto porque a posse, na Lei 8.112, ocorre apenas quando o provimento se dá por nomeação. É um daqueles conceitos que a banca adora cobrar em sequência: provimento, nomeação, posse e exercício, cada um no seu lugar.