A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV, Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse e do Exercício” do Servidor Público. Em relação ao período estabelecido no parágrafo 1.º para a posse, é correto afirmar que:
- A)ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento
Correta, pois o art. 13, §1º, da Lei 8.112/1990 fixa 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
- B)em um prazo de até 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Errada, porque a lei não prevê 15 dias para a posse, e sim 30 dias.
- C)no prazo de até 25 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Errada, pois 25 dias não corresponde ao prazo legal estabelecido no art. 13, §1º.
- D)no prazo de até 10 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Errada, já que 10 dias não é o prazo de posse previsto na Lei 8.112/1990.
- E)dentro do prazo de até 5 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Errada, porque 5 dias também não é o prazo legal para a posse do servidor.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 é o roteiro básico da vida funcional do servidor federal, e a posse é um dos primeiros passos dessa caminhada. No art. 13, §1º, a lei é bem objetiva: a posse ocorre no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Ou seja, saiu o ato no Diário Oficial, começa a contagem do prazo para o servidor tomar posse, sem malabarismo interpretativo. Na prática, esse prazo é importante porque a posse formaliza a entrada do nomeado no cargo. Sem ela, o provimento não se completa. Por isso a banca gosta de testar se voce lembra do prazo exato, trocando 30 por 25, 15, 10 ou 5 dias para ver se voce cai na pressa. O gabarito A está correto porque reproduz literalmente o art. 13, §1º, da Lei 8.112/1990: a posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Em questões de estatuto, quando a banca cobra prazo, vale quase como leitura de texto legal: o detalhe é a resposta.