Sobre a posse e exercício em cargos públicos, é correto afirmar que:
- A)a posse em cargo público decorrente de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, prescindirá de prévia inspeção médica oficial.
Errada, porque a posse depende de prévia inspeção médica oficial, e não dispensa esse controle.
- B)é vedada a posse em cargo público por meio de procuração.
Errada, porque a posse pode sim ocorrer por procuração específica, nos termos da Lei 8.112/1990.
- C)em se tratando de servidora que esteja em licença à gestante na data de publicação do ato de provimento, o prazo para posse no cargo público será contado do término da licença.
Certa, pois a servidora em licença à gestante tem o prazo de posse contado do término da licença.
- D)será de 30 dias o prazo para entrada em exercício, contados da assinatura do termo de posse pelo servidor, sendo permitida a entrada em exercício por meio de procuração específica.
Errada, porque o prazo para exercício é de 15 dias, e a Lei 8.112/1990 admite posse por procuração, não exercício por procuração.
- E)será revogado o ato de provimento se a posse do servidor convocado não ocorrer no prazo de 45 dias.
Errada, porque o prazo legal para posse é de 30 dias, e não 45 dias.
Gabarito: C
Na Lei 8.112/1990, posse e exercício têm prazo, forma e efeitos próprios, e a banca adora trocar esses detalhes como quem troca peça de Lego. A posse é o momento em que você aceita formalmente o cargo e, em regra, deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de provimento. Já o exercício é o início do trabalho de fato, normalmente em 15 dias, contados da posse. Um ponto importante: a posse pode ocorrer por procuração específica, então não é uma regra de vedação absoluta. Além disso, a posse depende de prévia inspeção médica oficial, porque o servidor precisa demonstrar aptidão física e mental para assumir o cargo. O gabarito é a letra C porque a própria Lei 8.112/1990 prevê tratamento especial para a servidora em licença à gestante na data da publicação do ato de provimento. Nessa hipótese, o prazo para a posse não corre imediatamente: ele é contado do término da licença. A lógica é simples e humana, o Direito Administrativo aqui evita exigir da servidora uma providência enquanto ela está protegida por licença legal. Em resumo: cuidado com prazos, porque a banca gosta de inverter 30 com 45, e 15 com 30. Se você lembrar que a licença maternidade suspende a contagem do prazo para posse, metade da questão já caiu no seu colo.