Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Neste contexto, a referida lei estabelece que
- A)a posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
Errada, porque a posse pode sim ocorrer por procuração específica, nos termos da Lei 8.112/1990.
- B)é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Errada, pois o prazo para entrar em exercício é de 15 dias, contados da posse, e não de 30 dias.
- C)a posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, em razão do princípio da isonomia.
Errada, porque a posse depende de prévia inspeção médica oficial, como regra legal.
- D)a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
Certa, porque a posse se dá pela assinatura do termo respectivo, que deve conter atribuições, deveres, responsabilidades e direitos do cargo.
- E)a posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento.
Errada, porque a posse ocorre em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, e não em 10 dias.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, vale guardar a sequência básica: nomeação, posse e depois exercício. A posse é o ato em que a pessoa assume formalmente o cargo, e a lei trata isso com bastante ritual, porque cargo público não se toma na base do "já cheguei, estou dentro". Tem que haver termo, assinatura e cumprimento dos requisitos legais. O ponto central aqui está no art. 13 da Lei 8.112/1990: a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, e nesse termo devem constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. É exatamente por isso que a alternativa D está correta. A norma ainda acrescenta que essas cláusulas não podem ser alteradas unilateralmente, salvo atos de ofício previstos em lei. Também vale lembrar que a posse exige, em regra, aptidão em inspeção médica oficial e pode ocorrer pessoalmente ou por procuração específica. Já o exercício vem depois da posse, com prazo de 15 dias, e não de 30. A lei gosta de prazos curtos e bem definidos, então confundir posse com exercício é uma pegadinha clássica. Em resumo: a banca cobra os detalhes literais da Lei 8.112, especialmente os prazos e a forma da posse. Quem memoriza a ordem e o conteúdo do termo da posse costuma escapar dessas armadilhas.