De acordo com o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto pela Lei nº 8.112 de 1993, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O servidor fará jus a 30 dias de férias, as quais poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. ( ) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 60% em relação à hora normal de trabalho do servidor. ( ) O servidor tem direito a licença, por prazo determinado e com remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro estado do país. ( ) Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de seu enteado. A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:
- A)F – F – V – V
Errada, porque a terceira afirmação é falsa e a primeira é verdadeira, então a sequência não fecha.
- B)V – F – F – V
Certa, pois a primeira e a quarta afirmações estão corretas, enquanto a segunda e a terceira contrariam a Lei 8.112/1993.
- C)V – V – V – F
Errada, porque a segunda afirmação está falsa, já que o adicional de serviço extraordinário não é de 60%.
- D)F – V – V – F
Errada, porque a primeira afirmação é verdadeira e a quarta também, então a sequência não pode começar com F nem terminar com F.
- E)V – V – F – F
Errada, porque a terceira afirmação é falsa, já que a licença para acompanhar cônjuge não é remunerada e não tem esse prazo fixo.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1993 gosta de ser bem objetiva quando fala de direitos do servidor. Em férias, a regra é simples: o servidor faz jus a 30 dias por ano, e esse período pode ser parcelado em até 3 etapas, desde que ele peça e isso também seja do interesse da Administração. Isso vem do art. 77, que costuma cair em prova quase como mantra. Já o serviço extraordinário tem um detalhe clássico: a hora extra do servidor federal é remunerada com acréscimo de 50% em relação à hora normal, e não 60%. Aqui a banca troca o número para ver quem está lendo no automático. O fundamento está no art. 73 da Lei 8.112. Na licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, o ponto decisivo é que ela é, em regra, sem remuneração e por prazo indeterminado, se houver deslocamento para outro ponto do território nacional ou para o exterior. Portanto, se a questão fala em prazo determinado e com remuneração, ela erra feio o regime legal previsto no art. 84. Por fim, a ausência por falecimento de enteado é de 8 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, conforme o art. 97, III. Juntando tudo, a sequência correta é V - F - F - V, que corresponde à alternativa B.