A licitação é um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento. Acerca da licitação, analise os itens abaixo. 1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo. 2) A publicação de um Edital é um processo indispensável. 3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório. 4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão. Estão corretos, apenas, os itens:
- A)1, 3 e 4.
Errada, porque o item 1 é incorreto e o item 3 também é falso, já que ME e EPP podem participar de licitações.
- B)2 e 4.
Certa, pois a publicação do edital é indispensável e o leilão é modalidade de licitação.
- C)2 e 3.
Errada, porque o item 3 está incorreto: ME e EPP não são proibidas de participar, ao contrário, têm tratamento favorecido.
- D)1 e 4.
Errada, porque o item 1 não procede: Municípios também estão sujeitos às regras de licitação, não sendo a licitação facultativa.
- E)1 e 2.
Errada, porque o item 1 está incorreto; a obrigação de licitar não é dispensada aos Municípios por simples opção.
Gabarito: B
Licitação é o procedimento usado pela Administração para escolher a proposta mais vantajosa, com respeito à isonomia, publicidade, competitividade e julgamento objetivo. Em regra, ela é obrigatória quando o Poder Público vai contratar obras, serviços, compras e alienações, salvo hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade. O edital funciona como a “lei interna” da licitação: ele traz as regras do jogo e precisa ser divulgado para que os interessados conheçam as condições de disputa. Por isso, o item 2 está correto: a publicação do edital é indispensável, porque sem publicidade não há como garantir a participação dos interessados e a transparência do certame. A ideia vem diretamente dos princípios da Administração Pública e da disciplina legal da licitação, como a Lei 8.666/1993 e, hoje, a Lei 14.133/2021, que mantêm a lógica de ampla divulgação do instrumento convocatório. O item 4 também está correto, porque leilão é uma das modalidades licitatórias. Ele é usado, em especial, para venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos, além de outros casos previstos em lei. Já o item 1 erra ao dizer que para Municípios seria facultativo, e o item 3 erra porque ME e EPP podem participar de licitação e ainda contam com tratamento favorecido previsto na LC 123/2006. Assim, o gabarito é a letra B, pois somente os itens 2 e 4 estão certos.