Quanto às características da modalidade “Convite”, no processo licitatório, assinale a alternativa correta.
- A)A Administração escolhe quem quer convidar, entre os possíveis interessados, cadastrados ou não.
Certa: no convite, a Administração escolhe e convida interessados do ramo, cadastrados ou não, nos termos do art. 22, §3º, da Lei 8.666/1993.
- B)É realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Errada: essa descrição corresponde à tomada de preços, que envolve interessados cadastrados ou que atendam às condições para cadastramento até o terceiro dia anterior.
- C)É uma modalidade muito ampla, que contempla contratações de valores altos.
Errada: o convite é modalidade simplificada e usada para contratações de menor valor, não para contratações de valores altos.
- D)Nessa modalidade, o governo não está comprando um bem ou serviço, mas sim colocando à venda.
Errada: isso descreve o leilão, modalidade voltada à venda de bens públicos ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
- E)A sua forma eletrônica consiste na elaboração mais moderna da realização da licitação pública, porque ela simplifica, agiliza e diminui a burocracia.
Errada: a descrição é do pregão eletrônico, que é a forma eletrônica do pregão e não do convite.
Gabarito: A
O convite é a modalidade de licitação mais simples da Lei 8.666/1993, pensada para contratações de menor valor e com menos formalidades. Nele, a Administração faz um convite direto a interessados do ramo, escolhidos por ela, e isso já é a pista central da questão. Pela regra do art. 22, §3º, da Lei 8.666/1993, o convite é dirigido a, no mínimo, 3 interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, e a Administração afixa cópia do instrumento convocatório em local apropriado para ampliar a disputa. Ou seja: não é uma modalidade em que qualquer um aparece livremente, mas também não exige cadastro prévio obrigatório. Por isso, a alternativa A está correta: a Administração escolhe quem convidar entre os possíveis interessados, cadastrados ou não. A lógica do convite é justamente essa seleção direta de convidados, com procedimento bem mais simples do que concorrência, tomada de preços ou pregão. As demais alternativas misturam outras modalidades. A banca costuma fazer isso para testar se você reconhece a “cara” de cada uma sem confundir o nome com a função.