Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) A permissão de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. ( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. ( ) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. Assinale a sequência correta.

• A)V, F, F, V

  Incorreta. A primeira afirmativa e falsa, mas a terceira também e verdadeira; a sequência proposta não corresponde ao art. 118 da Lei 8.112/1990.

• B)F, F, V, V

  Correta. A sequência e F, F, V, V: a regra e vedar acumulacao; a lei fala em proibicao, não permissao, estendida a entidades; a compatibilidade de horarios e exigida; e a acumulacao com proventos também é vedada salvo cargos acumulaveis.

• C)F, V, V, F

  Incorreta. A segunda afirmativa e falsa porque o texto legal estende a proibicao de acumular, não uma permissao geral de acumular.

• D)V, F, V, F

  Incorreta. A primeira afirmativa e falsa, pois a regra geral e a vedação da acumulacao remunerada, ressalvadas as exceções constitucionais.