Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acerca da remoção.
- A)Dá-se a remoção a pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro aprovado em concurso público em outra localidade.
Errada, porque acompanhar cônjuge ou companheiro em outra localidade é hipótese legal de remoção a pedido, mas não se vincula a concurso público como a alternativa afirma.
- B)Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Errada, porque isso define redistribuição, e não remoção; remoção ocorre dentro do mesmo quadro, não para quadro de outro órgão ou entidade.
- C)Há três modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas hipóteses legais.
Certa, porque corresponde às três modalidades de remoção previstas no art. 36 da Lei 8.112/1990.
- D)É exigido processo seletivo para fins de remoção a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, ainda que o número de interessados seja igual ao número de vagas.
Errada, porque a lei não exige processo seletivo em todos os casos de remoção a pedido para outra localidade; isso só pode existir em situações específicas, conforme a regulamentação e o edital.
Gabarito: C
A remoção, na Lei 8.112/1990, é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro, sem mudança de cargo, para outra unidade de lotação ou exercício. O ponto-chave é este: não se trata de transferência para outro órgão ou entidade, mas de movimento interno na própria estrutura administrativa, como prevê o art. 36. A lei prevê três formas clássicas de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em hipóteses legais específicas, como acompanhamento de cônjuge, saúde e concurso de remoção com vaga, entre outras. É exatamente essa organização que a alternativa C reproduz. Ou seja, a banca quer que você diferencie “remoção” de “redistribuição” e, principalmente, lembre que nem toda remoção depende da vontade do chefe nem de concurso interno. Em algumas situações a lei autoriza a mudança mesmo sem a Administração querer, porque o direito do servidor foi preservado pelo próprio texto legal. Por isso, o gabarito é a letra C: ela descreve corretamente as modalidades de remoção previstas na Lei 8.112/1990, com a ressalva de que a remoção a pedido para outra localidade só ocorre nas hipóteses legais, independentemente do interesse da Administração.