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Direito Administrativo · UFMT · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, o estágio probatório NÃO ficará suspenso durante a licença

Gabarito: C

A Lei n. 8.112/1990 permite algumas licencas e afastamentos ao servidor em estagio probatorio, mas nem todos suspendem a contagem. O art. 20, § 5º, suspende o estagio nas licencas por doenca em pessoa da família, afastamento do conjuge ou companheiro, atividade política, afastamento para organismo internacional e curso de formacao. A licença para serviço militar, embora admitida ao servidor em estagio, não integra esse rol legal de suspensão.

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