A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. A posse ocorrerá no prazo de ____________ dias contados da publicação do ato de provimento e o servidor deverá entrar em exercício em até ___________ dias contados da data da posse. Assinale a alternativa que corresponde às palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas.
- A)trinta - trinta.
Errada, porque a posse não ocorre em 30 dias e o exercício também não tem prazo de 30 dias.
- B)quinze - quinze.
Errada, porque os dois prazos estão incorretos: a posse não é de 15 dias e o exercício também não é de 15 dias a partir do ato de provimento.
- C)trinta - quinze.
Certa, pois a Lei 8.112/1990 prevê posse em 30 dias da publicação do ato de provimento e exercício em 15 dias da posse.
- D)sessenta - trinta.
Errada, porque a posse não tem prazo de 60 dias e o exercício não começa em 30 dias.
Gabarito: C
Na Lei 8.112/1990, a posse e o exercício têm prazos bem objetivos, porque o servidor não pode ficar “em banho-maria” depois do provimento do cargo. A posse ocorre no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, e o exercício deve começar em até 15 dias contados da posse. Isso está no artigo 13, no caso da posse, e no artigo 15, no caso do exercício. A lógica é simples: primeiro sai o ato de provimento, depois vem a posse, que é a assinatura do termo e a formalização da entrada no cargo. Só depois disso começa o exercício, que é o efetivo desempenho das atribuições. Se você misturar esses marcos, a banca gosta de explorar exatamente essa confusão. Por isso, o gabarito é a letra C: 30 dias para a posse e 15 dias para o exercício. É a fórmula clássica da Lei 8.112, muito cobrada em concursos quando o assunto é regime jurídico dos servidores federais.