Em razão de doença, João, servidor público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de engenheiro, o que foi constatado por inspeção médica. Por esse motivo, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei nº 8.112/1990, art. 24, pela forma de provimento denominada
- A)reversão.
Errada, porque reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço, e não a mudança para cargo compatível por limitação física.
- B)readaptação.
Certa, porque a readaptação é exatamente a investidura em cargo compatível com a limitação física ou mental constatada por inspeção médica, nos termos do art. 24 da Lei 8.112/1990.
- C)reintegração.
Errada, porque reintegração é o retorno do servidor ao cargo após invalidação de sua demissão, sem relação com limitação de saúde.
- D)recondução.
Errada, porque recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, geralmente em hipóteses como inabilitação em estágio probatório ou reinvestidura do antigo ocupante, e não por doença.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 traz formas de provimento que costumam confundir porque têm nomes parecidos, mas cada uma atende a uma situação bem específica. Quando o servidor, por doença ou limitação física superveniente, fica com a capacidade reduzida para exercer o cargo original, a lei prevê que ele seja investido em outro cargo compatível com sua condição. Isso é exatamente a lógica da readaptação: proteger o servidor e manter sua aptidão para o serviço público, sem exigir que ele continue em uma função que já não consegue desempenhar com segurança. O fundamento está no art. 24 da Lei 8.112/1990, que define a readaptação como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Perceba o detalhe importante: não é promoção, nem punição, nem retorno a cargo anterior. É uma adaptação funcional ao novo cenário de saúde do servidor. As outras alternativas tentam confundir você com provimentos que têm outra lógica. Reversão, reintegração e recondução aparecem em situações de retorno ao serviço, anulação de desligamento ou reingresso em cargo anterior. Aqui, porém, o caso é de adequação do servidor ao seu estado físico, então a banca quer que você identifique a readaptação como o instituto correto. Resumo de prova: se a questão falar em limitação física ou mental, inspeção médica e novo cargo compatível, pense imediatamente em readaptação. É uma palavra que a banca gosta porque parece simples, mas derruba muita gente no automático.