A Superintendência de Correição da Universidade Federal do Maranhão instaurou processo administrativo disciplinar, após procedimento investigativo prévio, para apurar conduta de docente acusado de praticar assédio sexual contra estudantes de determinado curso de graduação da UFMA. Ocorre que a autoridade instauradora pretende determinar medida cautelar de afastamento preventivo do servidor do exercício do cargo de docente com o fito de evitar que ele não venha a influir na apuração da irregularidade. Sobre o afastamento preventivo, nos termos da Lei nº 8.112/90 assinale a alternativa correta:
- A)o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta), findo o qual, cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Errada, porque o prazo não é de 90 dias, e a prorrogação indicada também não corresponde ao art. 147 da Lei 8.112/90.
- B)o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Errada, porque o afastamento preventivo não tem prejuízo da remuneração e o prazo legal não é de 60 dias com essa redação proposta.
- C)o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 30 (dias) dias, com prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual, cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Errada, porque a Lei 8.112/90 não prevê 30 dias nem suspensão remuneratória como regra do afastamento preventivo.
- D)o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta), findo o qual, cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Errada, porque o prazo de 120 dias não existe nesse dispositivo, embora esteja correta a ideia de não haver prejuízo da remuneração.
- E)o afastamento preventivo do exercício do cargo pode ocorrer pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Certa, porque o art. 147 da Lei 8.112/90 prevê afastamento preventivo por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, prorrogável por igual prazo.
Gabarito: E
O afastamento preventivo é uma medida cautelar usada no processo administrativo disciplinar quando a presença do servidor pode atrapalhar a apuração da irregularidade. A ideia não é punir antes da hora, mas proteger a investigação, evitando interferência, intimidação de testemunhas ou destruição de provas. Por isso, a Lei 8.112/90 trata essa medida com prazo certo e com preservação da remuneração. O ponto-chave está no art. 147 da Lei nº 8.112/90: o servidor poderá ser afastado do exercício do cargo por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, e esse afastamento pode ser prorrogado por igual prazo, ainda que o processo não tenha terminado. Passado esse limite, os efeitos cessam. Ou seja, o legislador quis equilibrar a proteção da apuração com a garantia de que o servidor não fique afastado indefinidamente. Na questão, a alternativa correta é a letra E porque reproduz exatamente essa regra legal. O detalhe de "sem prejuízo da remuneração" também é essencial, pois o afastamento preventivo não tem natureza punitiva. A doutrina costuma destacar justamente isso: é uma cautela administrativa, não uma sanção disciplinar. Em prova, a banca adora trocar os números, inverter a remuneração ou ampliar o prazo como se fosse tudo a mesma coisa. Aqui, basta lembrar do binômio clássico: 60 dias + prorrogação por igual período, sem corte salarial.