Mévio é servidor técnico-administrativo em administração da Universidade Federal do Maranhão e utiliza pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares. Nos termos da Lei nº 8.112/90 o servidor, após processo administrativo disciplinar com as garantias do contraditório e da ampla defesa, estará sujeito à seguinte penalidade administrativa:
- A)suspensão
Suspensão é penalidade menos grave e não se aplica a uma conduta que envolve uso indevido da estrutura pública para benefício particular.
- B)advertência
Advertência é cabível para infrações leves, não para desvio funcional com aproveitamento pessoal de recursos da repartição.
- C)demissão
Correta, porque a Lei 8.112/90 trata essa conduta como falta grave punível com demissão após processo administrativo disciplinar.
- D)destituição
Destituição não é a penalidade adequada para servidor efetivo nessa hipótese, pois a sanção típica aqui é a demissão.
- E)cassação
Cassação é penalidade ligada a hipóteses específicas, como perda de aposentadoria ou disponibilidade, e não ao caso descrito no enunciado.
Gabarito: C
Na Lei 8.112/90, nem toda falta do servidor gera a mesma punição. A lei separa as condutas mais leves das mais graves e, para cada uma, prevê uma penalidade proporcional. Quando o servidor usa pessoal e recursos materiais da repartição para atividades particulares, ele não está apenas “se distraindo no expediente”: ele está se valendo da estrutura pública para benefício privado, o que rompe o dever de lealdade e moralidade administrativa. Esse tipo de conduta se enquadra como infração grave, porque há desvio da finalidade do cargo e uso indevido da máquina pública. Por isso, após processo administrativo disciplinar com contraditório e ampla defesa, a sanção prevista é a demissão, nos termos da Lei 8.112/90, especialmente nas hipóteses do art. 132, que trata das faltas puníveis com demissão. Em linguagem de prova: se o servidor usa bem ou recurso da Administração em benefício próprio, a banca costuma tratar como conduta incompatível com a permanência no serviço público. Não é uma simples advertência nem uma suspensão qualquer, porque o problema aqui atinge a moralidade e a probidade funcional. Então o gabarito C está correto porque a conduta narrada revela uso indevido da repartição para fins particulares, hipótese que a Lei 8.112/90 pune com demissão após PAD regular.