Leia o caso a seguir. O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacional. As obras ficarão expostas num imóvel a ser locado pelo município pelo período de 6 (seis) meses, prazo da exposição. O imóvel escolhido apresenta características de instalação e localização específicas, não havendo outro equiparado no município que possa atender às necessidades das obras do artista e estar num local de fácil acesso ao público. No caso narrado, considerando a legislação vigente no Brasil, a contratação do artista e a locação do imóvel pelo município caracterizam
- A)duas hipóteses de inexigibilidade de licitação.
Certa. As duas contratações são hipóteses de inexigibilidade.
- B)duas hipóteses de dispensa de licitação.
Errada. Pela lei vigente, a locação singular de imóvel é tratada como inexigibilidade, não dispensa.
- C)duas hipóteses de obrigatoriedade de licitação.
Errada. A narrativa traz inviabilidade de competição.
- D)uma hipótese de inexigibilidade e uma de dispensa de licitação.
Errada. Não há uma dispensa no caso descrito.
- E)uma hipótese de inexigibilidade e uma de obrigatoriedade de licitação.
Errada. A contratação do imóvel também dispensa competição por inexigibilidade, dadas suas características únicas.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/2021 prevê inexigibilidade quando a competição é inviável, como na contratação de artista consagrado e na locação de imóvel cujas características de instalação e localização tornem necessária sua escolha. Aqui, artista e imóvel se enquadram em inexigibilidade.