Leia o caso a seguir. Um imóvel urbano localizado numa avenida movimentada do município X encontra-se desocupado e abandonado há mais de uma década. O imóvel está em condições de ruína, com lixo acumulado e exalando mau cheiro que incomoda seus vizinhos e todos que passam pelo local. O imóvel urbano não está cumprindo a sua função social. Esgotadas as medidas previstas em lei, entre elas a fixação de IPTU progressivo, o poder público pretende iniciar o processo de desapropriação. O caso narrado trata da desapropriação
- A)extraordinária, promovida pela União.
Errada. A desapropriação urbana sancionatória não é promovida pela União nesse caso.
- B)ordinária, promovida pela União.
Errada. Não é desapropriação ordinária, pois decorre do descumprimento da função social.
- C)extraordinária, promovida pelo Município.
Certa. É desapropriação extraordinária promovida pelo Município.
- D)ordinária, promovida pelo Município.
Errada. Embora municipal, não é ordinária.
- E)extraordinária, promovida pela União ou pelo Município.
Errada. A competência descrita para o caso urbano é municipal.
Gabarito: C
Imóvel urbano que não cumpre função social pode sofrer medidas sucessivas do Estatuto da Cidade e da Constituição: parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo e, ao final, desapropriação-sanção. Essa desapropriação urbana é extraordinária e de competência municipal.