No que concerne à previsão da atual Constituição Federal de 1988 sobre desapropriação
- A)pode ser realizada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Correta: necessidade/utilidade pública e interesse social são fundamentos clássicos da desapropriação.
- B)demanda indenização em dinheiro, imediatamente posterior ao ato desapropriatório.
Incorreta: a indenização, como regra, é prévia, justa e em dinheiro, não posterior.
- C)deve ser obrigatoriamente submetida ao crivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos plenos.
Incorreta: nem toda desapropriação precisa de prévio crivo judicial para produzir efeitos.
- D)estabelece indenização a ser quitada em títulos da dívida ativa, por prazo não superior a 30 anos, contados a partir de sua consolidação.
Incorreta: títulos da dívida ativa não são a regra constitucional de indenização.
Gabarito: A
A desapropriação constitucional pode ocorrer por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. Em regra, exige justa e prévia indenização em dinheiro, salvo hipóteses constitucionais especiais.