Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito do instrumento auxiliar da pré-qualificação e do credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.

• A)Caso a UFCG decida realizar pré-qualificação objetiva, isto é, de bens que pretende adquirir para a realização de pesquisa em seus laboratórios, não seria possível realizar a licitação restrita aos bens pré-qualificados, haja vista o princípio da competitividade e da vantajosidade.

  Incorreta: a licitação pode ser restrita a bens pré-qualificados, observados os requisitos legais.

• B)No credenciamento com seleção a critérios de terceiros, ou seja, no caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas nas quais o terceiro, ou seja, o administrado, é responsável pela seleção do contratado.

  Incorreta: a redação mistura hipótese de credenciamento com descrição incompleta e confusa.

• C)O credenciamento em mercados fluídos caracteriza-se pela flutuação do valor da prestação e das condições de contratação, razão pela qual inviabiliza a licitação e o contrato assinado UFCG poderá enquadrado como dispensa de licitação.

  Incorreta: credenciamento em mercado fluido se relaciona à inexigibilidade, não à dispensa como afirmado.

• D)Ao divulgar o edital de pré-qualificação, a UFCG deverá divulgar a modalidade da futura licitação e os critérios de julgamento, podendo dispor sobre a forma da licitação quando da publicação do seu edital.

  Incorreta: edital de pré-qualificação deve trazer informações necessárias do procedimento, não deixar forma essencial para depois nesses termos.

• E)É um procedimento seletivo prévio à licitação que é realizado mediante publicação de edital, e tem como objetivo analisar as condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto a ser contratado.

  Correta: é a definição legal de pré-qualificação.