Sobre as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
- A)No concurso para elaboração e seleção de projeto, mediante pagamento de remuneração, os direitos patrimoniais relativos ao projeto são transferidos automaticamente para a administração pública, tendo em vista a remuneração paga ao licitante vencedor.
Incorreta. No concurso, a transferência de direitos patrimoniais não decorre automaticamente só porque houve remuneração; ela depende das regras do edital e da cessão aplicável.
- B)O diálogo competitivo trata-se de inovação no regime geral de contratações públicas, podendo ser utilizado para a contratação de obras, serviços e compras, e será conduzido pelo agente de contratação e da equipe de apoio.
Incorreta. O diálogo competitivo é conduzido por comissão específica, formada por servidores ou empregados públicos, e não pelo agente de contratação comum com simples equipe de apoio.
- C)O pregão poderá ser utilizado quando o objeto possa ser enquadrado como bens e serviços comuns, que são compreendidos como aqueles cujas especificações técnicas e de qualidade podem ser objetivamente definidas no edital. No pregão, a inversão das fases é a regra, ou seja, antecipa-se a habilitação para momento anterior à apresentação das propostas e do julgamento.
Incorreta. No pregão, a regra é julgar propostas/lances antes da habilitação; a alternativa inverte a lógica procedimental.
- D)A concorrência é a modalidade de licitação que deve ser adotada nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, uma vez que tais contratações devem seguir um procedimento mais formal e mais rígido, tendo em vista que se trata de valores superiores a R$ 200 milhões de reais.
Incorreta. A concorrência não é definida simplesmente por contratos acima de determinado valor elevado; a modalidade depende do objeto e das hipóteses legais.
- E)O leilão pode ser utilizado para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e de bens imóveis, podendo ser conduzido por servidora designada pela autoridade competente ou por leiloeiro oficial, que será contratado, por exemplo, por meio de credenciamento.
Correta. O leilão serve para alienação desses bens e pode ser conduzido por servidor designado ou leiloeiro oficial contratado.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, o leilão é a modalidade usada para alienar bens móveis inservíveis ou apreendidos e também bens imóveis. Ele pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado. As demais alternativas misturam regras de outras modalidades ou invertem etapas do procedimento.