De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 15 (quinze) dias.
Errada, porque a restituição da ajuda de custo, se o servidor não se apresentar na nova sede, ocorre no prazo legal de 30 dias, e não de 15.
- B)Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Certa, porque exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança, e o servidor empossado tem 15 dias para entrar em exercício, conforme a Lei 8.112/1990.
- C)Concluído o serviço militar, o servidor terá até 15 (quinze) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Errada, porque o prazo para reassumir o cargo após o serviço militar não é de 15 dias sem remuneração, mas a lei prevê prazo e disciplina próprios para esse retorno.
- D)Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 15 (quinze) dias em período de 12 (doze) meses.
Errada, porque a licença para tratamento de saúde de pessoa da família só conta para aposentadoria e disponibilidade no que exceder 30 dias em 12 meses, e não 15 dias.
- E)O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso do direito de petição é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Errada, porque o prazo para pedido de reconsideração ou recurso no direito de petição é de 30 dias, e não de 15 dias.
Gabarito: B
A questao mistura varios prazos da Lei 8.112/1990, e esse tipo de detalhe adora derrubar quem estuda no piloto automatico. O ponto central aqui e o conceito de exercicio: pela lei, exercicio e o efetivo desempenho das atribuicoes do cargo publico ou da funcao de confianca, exatamente como diz o art. 15. Alem disso, o servidor empossado em cargo publico tem 15 dias, contados da posse, para entrar em exercicio. Se nao entrar nesse prazo, a posse fica sem efeito. Por isso, a alternativa B esta correta. Ela combina a definicao legal de exercicio com o prazo correto para inicio do exercicio apos a posse. E um detalhe classico de prova: posse e exercicio nao sao a mesma coisa. A posse e o ato de investidura; o exercicio e quando o servidor comeca, de fato, a trabalhar. As demais alternativas trazem prazos trocados ou textos fora do padrao legal. Em concurso, a banca costuma trocar 15 por 30, ou inverter regras de licenca, recurso e retorno ao cargo. Entao, aqui, a dica e desconfiar sempre que a alternativa parecer juridicamente "redondinha demais" com numero errado no meio.