Questão comentada de Direito Administrativo

Um servidor aposentado da área de saúde pleiteia em juízo o recebimento de indenização decorrente de dano causado por contaminação bacteriana, ocorrida nas dependências de um hospital público. A bactéria é uma cepa de infecção hospitalar, porém se passaram sete anos desde que ele fora desligado da unidade. Nesse caso, quanto à prescrição, a defesa ao pleito é considerada:

• A)ineficiente, visto que é imprescritível dano causado a direito da personalidade

  Incorreta: dano à personalidade não torna a pretensão indenizatória imprescritível.

• B)eficiente, visto já ter transcorrido o prazo prescricional trienal previsto, aplicável a todos os casos de reparação de dano

  Incorreta: contra Fazenda Pública aplica-se o prazo quinquenal, não o trienal geral.

• C)ineficiente, visto que o prazo aplicável ao caso, que é o geral previsto no art. 206 do Código Civil, é decenário e ainda não transcorreu

  Incorreta: não se aplica o prazo decenal geral do Código Civil.

• D)eficiente, pois o prazo prescricional de cinco anos, aplicável aos casos de dano causado por pessoa jurídica de direito público, já transcorreu

  Correta: o prazo de cinco anos já transcorreu.