Questão comentada de Direito Administrativo

Uma universidade pública, visando ampliar o acesso da população geral à educação e à cultura, pretende construir e disponibilizar diversos equipamentos culturais, como museus, bibliotecas e centros de ensino. A instituição, no entanto, enfrenta uma grave crise financeira, de forma que a reitoria decide que será necessário buscar alguma forma de parceria público-privada que permita a repartição dos custos entre o Poder Público e os futuros usuários do serviço. Consultada a respeito, considerando apenas as informações fornecidas, à luz da Lei nº 8.987/1995 e da Lei n° 11.079/2004 (Lei das Parcerias público-privadas), a Procuradoria-Geral da universidade poderá apontar como possibilidade a celebração de uma concessão:

• A)patrocinada, pois esta é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado

  Correta: corresponde ao conceito legal de concessão patrocinada.

• B)administrativa, pois esta é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado

  Incorreta: descreve concessão patrocinada, não administrativa.

• C)patrocinada, pois esta é definida como o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens

  Incorreta: esse conceito é de concessão administrativa.

• D)administrativa, pois a existência ou não de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é indiferente para a caracterização de uma parceria público-privada

  Incorreta: a contraprestação pública é relevante para caracterizar PPP.