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Direito Administrativo · UEG · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A fiscalização da Universidade Estadual de Goiás quanto ao cumprimento das diretrizes curriculares da graduação é de responsabilidade do(a)

Gabarito: D

Universidade estadual integra o sistema estadual de ensino quanto à regulação e fiscalização de cursos de graduação, sem prejuízo de normas nacionais. Por isso, a fiscalização do cumprimento das diretrizes curriculares cabe ao Conselho Estadual de Educação, e não à CAPES ou ao MEC diretamente.

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