Questão comentada de Direito Administrativo

Tício, morador de Goiânia, resolveu viajar com sua família para Pirenópolis (cidade do estado de Goiás). Tício efetuou o pagamento do pedágio da concessionária XYZ, que gerencia a via concedida pelo Estado. Ao passar 2 km do pedágio, o carro de Tício teve o seu pneu furado, por causa de um buraco na via, que a concessionária não manuteniu. Devido ao ocorrido, Tício não conseguiu controlar o veículo e abarroou em outro automóvel, causando dano. No que tange à responsabilidade civil no caso:

• A)há responsabilidade objetiva, subsidiária do Estado e direta da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

  Correta. Combina responsabilidade objetiva direta da concessionária com responsabilidade subsidiária do Estado concedente.

• B)há responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição Federativa da República do Brasil.

  Falsa. A concessionária prestadora de serviço público também responde objetivamente.

• C)há responsabilidade objetiva, somente da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição Federativa da República do Brasil.

  Incompleta. A concessionária responde diretamente, mas a responsabilidade subsidiária do Estado pode existir.

• D)há responsabilidade objetiva, direta do Estado e da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição Federativa da República do Brasil.

  Falsa. Não há responsabilidade direta e simultânea do Estado como regra quando o dano decorre da atuação da concessionária.

• E)há responsabilidade subjetiva do Estado e objetiva da concessionária XYZ, na forma do art. 37, § 6º da Constituição Federativa da República do Brasil.

  Falsa. O Estado não responde subjetivamente nesse regime constitucional de prestação de serviço público.