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Direito Administrativo · UECE-CEV · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

São elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:

Gabarito: E

Nos atos administrativos, competência, finalidade e forma são em regra vinculadas. A discricionariedade costuma recair sobre motivo e objeto, formando o chamado mérito administrativo.

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