Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público, denomina-se
- A)competência hierárquica.
Errada: competência hierárquica trata da organização interna da Administração.
- B)competência regulamentar.
Errada: competência regulamentar se refere à edição de normas para execução da lei.
- C)poder de polícia.
Correta: a definição corresponde ao poder de polícia.
- D)poder de fiscalização.
Errada: fiscalização pode ser uma fase do poder de polícia, mas não o instituto completo descrito.
- E)poder disciplinar.
Errada: poder disciplinar incide sobre servidores e pessoas em vínculo especial.
Gabarito: C
Poder de polícia é a atividade administrativa que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do interesse público, regulando atos ou abstenções.