Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
- A)deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
Errada: deixar de prestar contas com ocultação se relaciona a violação de princípios.
- B)descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Imprecisa/incompleta: descumprimento de normas de parceria precisa ser conectado à perda patrimonial efetiva para lesão ao erário.
- C)divulgar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Errada: revelar segredo com benefício ou risco é ato contra princípios.
- D)frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
Correta: traz frustração/dispensa indevida e perda patrimonial efetiva.
- E)perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Errada: perceber vantagem econômica caracteriza enriquecimento ilícito.
Gabarito: D
Após a reforma da Lei de Improbidade, atos de lesão ao erário exigem perda patrimonial efetiva. Frustrar licitação ou parceria, ou dispensá-las indevidamente, com perda patrimonial efetiva, é exemplo típico do art. 10.