No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Esses elementos representam o núcleo da teoria
- A)do risco administrativo.
Correta. A teoria do risco administrativo é o núcleo da responsabilidade objetiva estatal.
- B)da culpa administrativa.
Incorreta. Culpa administrativa exige análise de falha do serviço e não é o modelo objetivo descrito.
- C)da responsabilidade subjetiva.
Incorreta. Responsabilidade subjetiva depende de culpa ou dolo.
- D)do risco civil integral.
Incorreta. Risco integral é mais rigoroso e excepcional.
- E)do risco civil por ação ou omissão.
Incorreta. A formulação mistura ação e omissão, mas não nomeia a teoria adequada.
Gabarito: A
Na responsabilidade civil objetiva do Estado, a combinação entre conduta administrativa, dano e nexo causal corresponde à teoria do risco administrativo. Ela dispensa prova de culpa, mas admite excludentes como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito externo ou fato de terceiro. O risco integral é excepcional e não admite essas excludentes.