Os atos administrativos são de cumprimento obrigatório independentemente da vontade do destinatário. Esta característica, que decorre da supremacia do interesse público sobre o privado, denomina-se
- A)autoexecutoriedade.
Errada: autoexecutoriedade permite execução direta pela Administração em certas hipóteses.
- B)coercibilidade tipificada.
Errada: coercibilidade tipificada não é o nome clássico do atributo.
- C)imperatividade.
Correta: cumprimento obrigatório independentemente da vontade é imperatividade.
- D)presunção de legitimidade.
Errada: presunção de legitimidade trata da conformidade presumida do ato com a lei.
- E)tipicidade.
Errada: tipicidade é adequação a espécies previstas em lei.
Gabarito: C
Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo impõe obrigações ao destinatário independentemente de sua concordância, em razão da supremacia do interesse público.